Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Atuamos no Direito Administrativo com foco na assessoria jurídica em licitações, contratos públicos, processos administrativos e responsabilidade do Estado. Oferecemos soluções seguras e eficientes para empresas, entes públicos e particulares em suas relações com a Administração Pública.

A atuação do nosso escritório na área de Direito Administrativo tem como foco principal a assessoria jurídica qualificada a pessoas físicas, empresas e entes públicos nas relações com a Administração Pública, buscando sempre soluções eficientes, éticas e juridicamente seguras.

Oferecemos suporte completo em temas relacionados à contratação com o poder público, incluindo a análise e elaboração de editais, impugnações, recursos administrativos e gestão de contratos administrativos. Atuamos também na consultoria preventiva e contenciosa em processos envolvendo sanções administrativas, como penalidades contratuais, aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e responsabilização por atos lesivos à Administração Pública.

No contencioso judicial e administrativo, representamos nossos clientes em ações de improbidade, processos de controle de legalidade perante Tribunais de Contas, ações civis públicas, mandados de segurança e demais medidas relacionadas ao exercício do poder de polícia, desapropriações, servidões administrativas e responsabilidade do Estado.

Nosso trabalho se estende, ainda, ao acompanhamento de procedimentos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, defesas perante agências reguladoras e conselhos profissionais, bem como à orientação em matéria de regime jurídico dos servidores públicos.

A equipe é composta por advogados com sólida formação e experiência no setor público e privado, preparados para lidar com a complexidade das normas administrativas e os desafios práticos da atuação perante os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Nosso compromisso é proporcionar segurança jurídica, transparência e efetividade às relações entre particulares e o Estado, contribuindo para a boa governança, o cumprimento da legalidade e a realização do interesse público.

 

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