Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
O ramo do direito previdenciário engloba uma série de conhecimentos que dizem respeito tanto ao direito do trabalho como ao direito tributário. O custeio dos recursos para financiar a previdência social brasileira é feito através de tributos denominados de Contribuições Sociais, que são cobrados e exigidos da empresa em razão de fatos e eventos trabalhistas que ocorrem na vida dos empregados.
Nesse contexto, o conhecimento da legislação previdenciária, suas nuances específicas, bem como os direitos trabalhistas envolvidos, é essencial para determinar a cobrança ou não de alguns tributos. Por essa razão, o escritório possui especialistas no assunto, aptos a dar qualquer tipo de consultoria envolvendo problemas de ordem previdenciária relacionados aos funcionários da empresa, bem como realizar análise dos tributos que são pagos a fim de afastar eventual incidência indevida.
Além disso, no campo do direito empresarial não é raro encontrar sócios que descuidam do seu futuro previdenciário, relegando a previdência pública para um segundo plano. Nesse sentido, o escritório presta consultoria aos empresários interessados em regularizar sua condição de segurado da previdência pública, com vistas a atingir um melhor benefício futuro em caso de eventos como invalidez ou mesmo aposentadoria.