Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
Nossa atuação na área de Direito Previdenciário é voltada à orientação jurídica especializada em temas relacionados à seguridade social, com foco na proteção dos direitos dos segurados e na correta aplicação da legislação previdenciária.
Atuamos na esfera administrativa e judicial, assessorando indivíduos, empresas e entidades públicas em demandas envolvendo benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios (RPPS), incluindo aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e benefícios por incapacidade. Também oferecemos suporte em questões decorrentes da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e seus desdobramentos legais e jurisprudenciais.
Na consultoria preventiva, elaboramos pareceres técnicos e orientações sobre enquadramento previdenciário, planejamento de aposentadoria e regimes de transição. Assessoramos empresas na gestão de passivos previdenciários, contribuições ao INSS, obrigações acessórias e fiscalização do cumprimento da legislação, contribuindo para a regularidade e economia tributária.
Nosso trabalho inclui ainda a atuação estratégica em processos judiciais em todas as instâncias, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), visando a garantia dos direitos previdenciários diante de ilegalidades, indeferimentos indevidos ou omissões da Administração Pública.
Com uma equipe dedicada e atualizada, aliamos conhecimento técnico, sensibilidade social e visão estratégica para assegurar soluções jurídicas seguras, eficazes e alinhadas com os interesses de nossos clientes.