Áreas de Atuação

Direito do Trabalho

A legislação trabalhista brasileira impõe às empresas inúmeros desafios. Além de sua natural complexidade, aliado ao fato de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é demasiadamente antiga, há a necessidade de constante preparo das empresas diante de mudanças de entendimento dos tribunais, alterações em normas administrativas de segurança do trabalhador, bem como a solução de litígios já instaurados.

 

O Escritório possui corpo técnico com experiência no direito do trabalho, apto a prestar tanto consultoria extrajudicial a fim de prevenir litígios, como também a defesa dos interesses em juízo em todos os graus (Primeira Instância, Tribunais Regionais e Tribunal Superior do Trabalho). Nesse aspecto, as ações trabalhistas não se limitam apenas às típicas demandas ajuizadas por ex-funcionários, mas toda uma gama de ações que a empresa pode ser alvo do Ministério Público do Trabalho (Ações Civis Públicas, execuções de TACs, etc), além de defesa administrativa de autos de infrações lavrados em virtude do descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, cuja competência de fiscalização é das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

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