Publicações
O julgamento da exclusão da taxa de administração de cartão de crédito/débito na base de cálculo do PIS/COFINS pelo Supremo Tribunal Federal e sua rep
O julgamento da exclusão da taxa de administração de cartão de crédito/débito na base de cálculo do PIS/COFINS pelo Supremo Tribunal Federal e sua rep
O diferencial de alíquota do ICMS e a anterioridade nas decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores recebidos a título de Taxa SELIC nos indébitos tributários